quarta-feira, 16 de setembro de 2015

Mais um caso de corrupção numa autarquia "tuga" (3)


Da página do Facebook do PNR:

«O Ministério Público deduziu acusação contra a ex-presidente da Câmara de Nelas e actual nº 5 da lista de candidatos a deputados pelo círculo de Viseu, Isaura Pedro, da Coligação Portugal à Frente. Com ela são acusados os ex vice-presidente Manuel Marques e vereador Osvaldo Seixas.

O processo prende-se com uma invocada dualidade de procedimentos, por parte da autarquia, no tocante à aprovação de um posto de abastecimento de combustíveis (PAC) ao Pingo Doce, em paralelo com um seu concorrente, o PAC Repsol a funcionar desde 1999 sem licenças regularizadas, explorado pela ZPL, cuja sócia-gerente, Ana Paula Dias Salvador Marques é esposa do arguido Manuel Marques.


Segundo apurado, mistura-se alguma oponência entre políticos do PS e do PSD (Luís Manuel Rodrigues do PAC Pingo Doce e Manuel Marques, respectivamente).

Na “peça” refere-se que “movidos por tais sentimentos de animosidade, por motivos pessoais, económicos e/ou político-partidários (…) os três arguidos combinaram entre si tudo fazer para atrasar e dificultar a aprovação do processo de licenciamento de instalação do PAC Pingo Doce.”

Isaura Pedro é acusada de ter garantido a viabilização desse projecto, colocando depois sucessivos entraves, não obstante terem sido feitas as alterações requeridas ao projecto.

No meio desta polémica, surge outro contendor a requerer um PAC Galp, a “Auto-Mecânica Ideal, Lda.” O arguido Manuel Marques volta a intervir, requerendo condições distintas das exigidas para o PAC Pingo Doce.

Entretanto, a Certiel emite parecer desfavorável ao projecto eléctrico da ZPL, quando esta intentava sanar todas as irregularidades, com vista a ser vendida à “Gasprocar”, tendo sido esse parecer arquivado pelos arguidos e “mal arrumado” no projecto do Pingo Doce, onde viria a ser descoberto pelos inspectores da PJ.

Os arguidos ainda lograram evitar o respectivo processo contra-ordenacional à ZPL, “beneficiando claramente o arguido Manuel Marques.”

Na “peça” refere-se ainda que “durante todo o processo de licenciamento administrativo do PAC do Pingo Doce, agiram os arguidos, Isaura Pedro, Osvaldo Seixas e Manuel Marques em comunhão de esforços e intentos, exigindo alterações ao projecto de construção, que bem sabiam ser desnecessárias, impondo exigências que bem sabiam infundadas e alterando as taxas municipais a pagar pela empresa requerente para valores muito superiores aos até então fixados”, assim violando “os deveres inerentes à sua função (…) agiram com o intuito de prejudicar Luís Manuel Rodrigues que sabiam ser interessado na instalação do referido PAC Pingo Doce, motivados por animosidades pessoais e político-partidárias que opunham os três arguidos àquela testemunha”. Mais é dito: ”Lograram os arguidos beneficiar a empresa “Auto-Mecânica Ideal, Lda.”

São ainda acusados, enquanto “titulares de cargos públicos de abuso e violação grosseira das obrigações inerentes ao exercício de tais funções, agindo de forma livre, voluntária e consciente, sabendo serem essas condutas proibidas e penalmente punidas.”

São acusados pelo MP de terem cometido “três crimes de abuso de poderes” e Isaura Pedro, ainda, “o crime de denegação de justiça.”

Os arguidos ficaram a aguardar o desenrolar do processo, sujeitos a “termos de identidade e residência”, conforme despacho com data de 07/09/2015.»

___________
Ver também:

Mais um caso de corrupção numa autarquia "tuga" (2)
Mais um ex-autarca "tuga" a braços com a Justiça (2)
Escândalo: várias Câmaras Municipais compraram o livro de Sócrates às dezenas e várias vezes!
Autarquias falharam dever de comunicar apoios a fundações
Mais um caso de corrupção numa autarquia "tuga"
Câmara Municipal de Lisboa perdoa 1,8 milhões de euros ao Benfica
Funcionários da Câmara de Almada acusados de crimes de corrupção
Mais um autarca "tuga" condenado pela Justiça
Em Leça do Balio: funcionária do poder local julgada por corrupção
Mais um ex-autarca "tuga" a braços com a Justiça
Olha que "surpresa": mais um ex-autarca "tuga" investigado por corrupção!
ATAPENC (32): Relatório sobre a transparência orçamental em Portugal arrasa PPPs
Futuro primeiro-ministro dá 40 mil euros à Fundação Mário Soares

2 comentários:

Lura do Grilo disse...
Este comentário foi removido por um administrador do blogue.
Afonso de Portugal disse...
Este comentário foi removido pelo autor.